Governo de SC anuncia emissão de CNH gratuita; veja como tirar

• 13/12/2023

Nesta terça-feira (12), o Governo de Santa Catarina anunciou o Programa CNH Emprego na Pista. A iniciativa vai emitir de forma gratuita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem precisa de habilitação para conseguir uma oportunidade de emprego.

No total, serão ofertadas 30 mil vagas, conforme o governador Jorginho Mello e o presidente do Detran Santa Catarina, Kennedy Nunes. O Programa vai promover também a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E.

Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria.

Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E. Segundo o SEST SENAT, atualmente, só para as categorias D e E, existem mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados para assumir.

“Isso era um compromisso nosso. Tem muitos jovens, pessoas que vão ter a oportunidade da primeira vez ter uma carteira de motorista, mudar de categoria. E o Estado vai se fazer presente na vida dele, vai dar oportunidade para ele melhorar o emprego, conseguir um trabalho, porque você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer. Isso vai fazer bem pra melhorar o nível de empregabilidade em Santa Catarina”, disse o governador.

Como acessar o Programa CNH Emprego na Pista?

Para entrar no Programa, o acesso é feito pelo site do Detran/SC: www.detran.sc.gov.br, onde há um banner para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, já abre um cadastro para pré-inscrição para o Programa.

Alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda familiar de até três salários mínimos.

A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.

Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.